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SEHAB/SAR/SVMA. DETERMINA IMEDIATA FISCALIZACAO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO,LUBRIFICACAO/LAVAGEM DE VEICULOS ETC, PARA COIBIR COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO(GLP).
Não informado
DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS RAMAIS,DAS9:00 AS 17:00HS COM EXCECOES QUE ESPECIFICA.
DESIGNA CESSA DESIGNACAO PARA INTEGRAREM EQUIPE DE PROJETOS DO GRUPO EXECUTIVO DE GERENCIAMENTO DO REASSENTAMENTO DAS FAMILIAS BENEFICIADAS/URBANIZACAO DE FAVELAS REMANESCENTES,CRIADO PELA PORTARIA 324/94(SEHAB).
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 42.180,26, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 471.250,00, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 188.900,00, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 747.537,44, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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