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DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AO INSPETOR FISCAL DE RI 73.
Não informado
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO DA SECRETARIA.
PRORROGA PRAZO PARA TERMINO DOS TRABALHOS PERTENCENTES A COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORT. 366/87/SEMAB.
REVOGADO(A)
SUSPENDE POR SEIS MESES A COBRANCA DO PRECO DE SERVICOS PREVISTA NO ITEM 6.1 DA TABELA II, ANEXA AO DEC.25172/87.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 8 SUBDISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10390/87.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO3 DISTR ITO - ITAQUERA, NECESSARIO AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 41 SUBDISTRITO - CANGAIBA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10390/87.
DISPOE SOBRE DEBITOS DECORRENTES DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEICULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE FUSAO DOS PROTOCOLOS DE SMA-G E EXP-G
APROVA O REGULAMENTO DA RESIDENCIA E DO ESTAGIO NA CLINICA DE CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL DA DIVISAO MEDICA.
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