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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 80 de 23 de Fevereiro de 1995

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1% DO IPTU (IMPOSTO PREDIALTERRITORIAL URBANO) PARA CADA M2. DE JARDIM, QUE FOR CONSTRUIDO PELOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 331/95(0804,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 79 de 23 de Fevereiro de 1995

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1,5% DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A TODOS OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE PLANTAREM ARVORES NA PARTE DA FRENTE DE SUAS RESIDENCIAS.(WADIH MUTRAN).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 330/95(0804,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 78 de 23 de Fevereiro de 1995

DENOMINA "ANA LUIZA DA CONCEICAO" RUA SEM DENOMINACAO, SUBDISTRITO DE NOSSASENHORA DO O.(HANNA GHARIB).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1390/95(2209,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 77 de 23 de Fevereiro de 1995

ALTERA DENOMINACAO DA TRAVESSA PROF.EDUARDO PINTO PIRES, SITUADA NA ALTURA DO N.564 DA RUA BARTIRA NO BAIRRO DE PERDIZES PARA TRAVESSA JOSE MARIA COUTO COSTA.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 688/95(2505,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 76 de 23 de Fevereiro de 1995

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO DIABETES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 466/95(2104,P.40)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA;ADM.PUBLICA;SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO E DE FINANCAS E ORCAMENTO-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 75 de 23 de Fevereiro de 1995

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 7801/72.(OF ATL 39/95).
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 74 de 23 de Fevereiro de 1995

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 1 E SEU INCISO I DA LEI 5847/61. (OF ATL 38/95).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 296/95(0804,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 524/95(0505,P.45)-COMISSAO POL.URB.,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 674/95(1905,P.42)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 73 de 23 de Fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO, O ARMAZENAMENTO E A REVENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTAVEIS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 37/95).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2127/96(1910,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1957/96(1909,P.39)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV. ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 979/95(1008,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ LEGALIDADE
    • PARECER 1686/96(2108,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 72 de 23 de Fevereiro de 1995

APROVA ALARGAMENTO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AV.ALBERTO BYINGTON, NO DISTRITO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 36/95).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 279/95(1905,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 523/95(1905,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 673/95(1905,P.44)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENRO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 71 de 23 de Fevereiro de 1995

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5855/61, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 35/95).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 201/97(2504,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 75/96(1702,P.30)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 477/97(0606,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR