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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 45 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DOSERVICO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS IMPRESTAVEIS, EM TODAS AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 245/93(2904,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 72/93(2603,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE.FAVORAVEL
    • PARECER 171/93(1504,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE COMUNICACAO A CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE PROIBICAO DE INSTALACAO DE POSTOS DE REVENDA DE GAS LIQUEFEITODE PETROLEO - GLP, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 80/93(0204,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM: 020493,P.31 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 266/93(3004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 448/93(2705,P.38)-COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 629/93(1606,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 762/93(DOM 3006,P.78)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 376 de 27 de Fevereiro de 1993

ATRIBUI AO NUCLEO DE PROJETOS DA SAR,ANALISE E PARECER CONCLUSIVO SOBRE PEDIDOS DE EMISSAO DE TERMO DE PERMISSAO DE USO PARA A CONCESSIONARIA RESPONSAVEL PELA INSTALACAO DE CABINES TELEFONICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 31 de 27 de Fevereiro de 1993

PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS ATRIBUIDOS AO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORT.17/93 E DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUICAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 3 de 27 de Fevereiro de 1993

CREDENCIA FUNCIONARIO DA CET PARA EXERCER A FISCALIZACAO COMO AGENTE DO DEPTO SOBRE OS VEICULOS, NAS VIAS DA CAPITAL AUTUANDO-LHES EM CASO DE INFRACAO AO CNT.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 265 de 27 de Fevereiro de 1993

DIVULGA OS INDICES ACRESCIDOS A PORT.1285/91 ATRAVES DA PORT.62/93 ITENS PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DA ESPECIE, FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 264 de 2 de Março de 1993

DIVULGA O INDICE GERAL DE PRECOS-IGP-DI, DA FUNDACAO GETULIO VARGAS PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS-JANEIRO/93.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 263 de 27 de Fevereiro de 1993

DIVULGA OS INDICES CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL-CONSTRUCAO CIVIL, LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 24 de 27 de Fevereiro de 1993

CONSTITUI COMISSAO PARA APRESENTAR A ESTRUTURA E ORGANIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FUMCAD.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 36/93(FABES)-RELATORIO FINAL DA ESTRUTURA/ORGANIZACAO DO FUMCAD