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APROVA DIRETRIZES PARA OS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR CONDUTA DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
CONSTITUI O COLEGIADO DE PROVISIONAMENTO RESPONSAVEL PELO ALMOXARIFADO E COMPRAS EM MED.
DETERMINA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PRESIDENTES E DIRETORES DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA QUE MANTENHAM ATUALIZADOS JUNTO AO PREFEITO - PREF SEUS ENDERECOS E TELEFONES DE CARATER PESSOAL. REVOGA A OI 02/88.
RESOLVE AGILIZAR OS PEDIDOS DE ADMISSAO DE SERVIDORES PARA A SHS BEM COMO OUTRAS SECRETARIAS DESDE QUE AUTORIZADOS PELO PREFEITO.
DIVULGA O MONTANTE DA RECEITA PROPRIA INTEGRALIZADA, O IMPORTE DAS DESPESASREALIZADAS COM PESSOAL.
DETERMINA PRORROGAR PARA O DIA 180288 O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOSS/ PRECOS MUNICIPAIS.
DISPOE SOBRE A EDUCACAO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME O DEC.24030/87.
ALTERADO
SOLICITA AS UNIDADES O DESLIGAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS.
FIXA AS CLASSES DE COMERCIO E DE SERVICOS RELACIONADOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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