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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 124 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 34 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 574/95(1205,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120595,P.40)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 123 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 33 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 379/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 122 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 32 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 378/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 121 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 31 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 573/95(1205,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120595,P.40)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 120 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 30 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 572/95(1205,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120595,P.40)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 119 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 29 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 377/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 28 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 571/95(1205,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120595,P.40)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 27 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 376/95(1104,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 26 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(110495,P.40)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 375/95(1104,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 115 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 25 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 570/95(1205,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120595,P.40)-SUBSTITUTIVO