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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 134 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 44 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 384/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 133 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 43 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 579/95(1205,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 132 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 42 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 383/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 131 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 41 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(110495,P.41)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 382/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 130 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 40 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 578/95(1205,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 39 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 577/95(1205,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 128 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 38 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 381/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.41)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 127 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 37 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 576/95(1205,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.40)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 126 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 36 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(120595,P.40)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 575/95(1205,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 125 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 35 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 380/95(1104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.41)-SUBSTITUTIVO