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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 154 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 64 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 587/95(1205,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 153 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 63 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 395/95(1104,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.43)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 152 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 62 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 394/95(1104,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.43)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 151 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 61 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 586/95(1205,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 150 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 60 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 393/95(1104,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 149 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 59 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 392/95(1104,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 148 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 58 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(120590,P.41)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 585/95(1205,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 147 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 57 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(120590,P.41)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 584/95(1205,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 146 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 56 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 391/95(1104,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 145 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 55 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 551/95(2005,P.34)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(200595,P.34)-SUBSTITUTIVO