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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 84 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 595/95(1305,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(130595,P.45)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 173 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 83 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 406/95(1104,P.44)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.44)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 82 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 594/95(1305,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(130595,P.45)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 171 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 81 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 405/95(1204,P.53)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120495,P.53)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 80 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 404/95(1204,P.53)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120495,P.53)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 79 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 593/95(1205,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120590,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 78 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 403/95(1904,P.52)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(190495,P.52)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 167 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 77 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 806/95(0706,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(070695,P.50)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 76 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(120590,P.42)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 592/95(1205,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 165 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 75 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 596/95(1305,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(130595,P.45)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 402/95(0806,P.54)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(0806,P.54)-SUBSTITUTIVO