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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 184 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 94 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 412/95(1204,P.54)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120495,P.54)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 183 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 93 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 411/95(1104,P.44)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.44)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 411/95(0806,P.54)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(080695,P.54)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 182 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 92 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 410/95(1104,P.44)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(110495,P.44)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 91 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(130595,P.46)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 598/95(1305,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 180 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 90 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 597/95(1305,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(130595,P.45)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 179 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 89 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 409/95(1204,P.54)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120495,P.54)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 178 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 88 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 535/95(0605,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(060595,P.39)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 177 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 87 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 408/95(1204,P.54)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120495,P.54)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 176 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 86 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 407/95(1204,P.53)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120495,P.53)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 175 de 7 de Março de 1995

ALTERA O ITEM 85 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEM-BRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(FARIA LIMA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 596/95(0806,P.54)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(080695,P.54)-SUBSTITUTIVO