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CONSTITUI COMISSAO P/ SELECIONAR OS MELHORES DO ESPORTE PAULISTA DE 1992,N OS TERMOS DO D.12726/76.
ALTERADO
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DA SEME PELO CLUBE PEQUENINOS DO JOCKEY-X TORNEIO DE FUTEBOL EM HOMENAGEM A IMPRENSA-1993 A SER PROMOVIDO DE 2003 A 300693.
Não informado
CONSTITUI GRUPO DE ESTUDOS P/ELABORAR REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA INTEGRANTES Q/ESPECIFICA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.347.279.934,64, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 26.926.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA O DECRETO 32210/92, QUE REGULAMENTA O CADASTRO DE PROFISSIONAIS E FIRMAS - CADPROF.
DESIGNA P/INTEGRAR A COMISSAO INTEGRADA DE FISCALIZACAO-CIF, CRIADA P/ D 32981/93, REPRESENTANTES DOS ORGAOS/ENTIDADES Q/ESPECIFICA.
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