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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 146 de 19 de Março de 1993

CONCEDE DESCONTO DE 40% NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"A QUALQUER TITULO, P/ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS,P/NATUREZA OU ACESSAO FISICA, E DE DIREITOS REAIS S/IMOVEIS, EXCETO OS GARANTIA, BEM COMO CESSAO DE DIREITO A SUA AQUISICAO (OF. ATL 69/93).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 209/93-(2304,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE

DECRETO Nº 33.059 de 17 de Março de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 19.883.312.268,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.058 de 17 de Março de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/CPGM Nº 91.803 de 18 de Março de 1993

EXTRATO DA ATA DAS SESSOES ORDINARIAS DO DIA 0206 E 160692-MOVIMENTACAO DE PROCURADORES;FIXACAO DE DATA P/USUFRUIR O PREMIO "OSWALDO B.A.MELLO".
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 91.803 de 18 de Março de 1993

EXTRATO DA ATA DAS SESSOES ORDINARIAS DO DIA 0206 E 160692-MOVIMENTACAO DE PROCURADORES;FIXACAO DE DATA P/USUFRUIR O PREMIO "OSWALDO B.A.MELLO".
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 584 de 18 de Março de 1993

DETERMINA AOS ADMINISTRADORES DAS AR'S: MO,ST,VM,IQ, COLOCAREM 3 SERVIDORES A DISPOSICAO DO GABINETE P/COMPOR EQUIPE ADMINISTRATIVA DO SERVICO DISQUE BURACO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 43 de 18 de Março de 1993

CONSTITUI COMISSAO P/IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRACAO DO IDOSO E DO PESSOAL PORTADORA DE DEFICIENCIA NAS ATIVIDADES DA SEME-PROJETO INTEGRAR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 40 de 18 de Março de 1993

ALTERA O ITEM 1 DO INCISO III DA PORT. 20/93-REORGANIZA ASSESSORIA TECNICA DO GABINETE DE SMA P/AREA DE ATUACOES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 34 de 18 de Março de 1993

SMA/SF DIVULGA MONTANTE DAS RECEITAS CORRENTES,DESPESAS REALIZADAS C/PESSOAL E O NUMERO DE SERV.ATIVOS INCLUIDOS NA FOLHA PAGAMENTO,RELATIVOS AO MES JAN./93,BEM COMO PERCENTUAL REAJUSTAMENTOSALARIO P/O MES FEV./93.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 145 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, POLICIA FEDERAL E DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA EM TRAJES CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES0
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 151/93(1504,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE