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OS SEGURADOS E PENSIONISTAS INSCRITOS PARA OBTENCAO DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO ATRAVES DA R 521/94,PODERAO SUBSTITUIR O IMOVEL QUANDO O VENDEDOR DESISTIR DO NEGOCIO OU A DOCUMENTACAO NAO ESTIVER LEGAL.
Não informado
DESIGNA/CESSA DESIGNACAO REPRESENTANTE DA SVMA PARA INTEGRAR A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA -CPPU NO BIENIO 1994/95.
REVOGADO(A)
OBRIGRA USO DE CRACHA POR TODOS SERVIDORES,PESSOAL DE EMPRESAS CONTRATADAS,VISITANTE,NA SEDE DE SEMPLA;REV. P 18/94.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 624.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.356,42, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 370.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 77.950,74, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 317.201,67, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 55.117,05, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 65.360,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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