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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 240 de 24 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A CIRCULACAO DE AUTOMOVEIS DE USO PARTICULAR NA AREA URBANA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 475/95(2904,P.79)-COMISSOES CONST. E JUSTICA;POL.URB.,METROP.E MEIO AMBIENTE;ATIV.ECON.E FIN. E ORC.-P/LEGALIDADE
    • DOM(290495,P.80)-SUBSTITUTIVO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 20 de 23 de Março de 1995

DESIGNA/CESSA DESIGNACAO DE SERVIDOR DE GT SOBRE ATIVIDADES FISCALIZADORAS DE CONTROLE HIGIENICO-SANITARIO DOS GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIALIZADOS A NIVEL DE VAREJO NO MUNICIPIO, INSTITUIDO PELA P 210/94(SEMAB).
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 2 de 24 de Março de 1995

SF/SEHAB DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA E MOVIMENTACAO DE RECURSOS ORCAMENTARIOS E FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO P/COHAB.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 187 de 30 de Março de 1995

CRIA O COLEGIADO DE EMERGENCIA,COMPOSTO PELOS:DIRETOR DIVISAO TECNICA FISCALIZACAO,COMUNICACOES E INFORMACOES/DTFCI-CECOM;DIRETORES DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E CHEFES DOS PRONTOS ATENDIMENTOS(PA'S),P/SUBSIDIAR A POLITICA DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 150 de 24 de Março de 1995

NOMEIA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO CASA,REPRESENTANTES DA SOCIEDADECIVIL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 203/97(SGM)-MANTEM NOMEACOES DA PORTARIA

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 12 de 24 de Março de 1995

CONSTITUI CONSELHO TECNICO ADMINISTRATIVO E DESIGNA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 1 de 24 de Março de 1995

SEMAB/SAR DESOCUPACAO DE AREA OCUPADA PELO CEAGESP,QUE PASSA A SER ADMINISTRADA POR SEMAB DURANTE O PERIODO DE DESOCUPACAO;PROCESSO LICITATORIO PARA IMPLANTACAO DE 1 SACOLAO DA PREFEITURA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SÉ Nº 1 de 24 de Março de 1995

OBRIGA O USO DE "JALECO" DE IDENTIFICACAO EM SERVICOS DE APREENSAO DE MERCADORIAS NAS VIAS E LOGRADOUROSPUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.981 de 22 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE TARIFA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA O AUTODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACCE(INTER LAGOS),NOS DIAS 25 E 26 DE MARCO DE 1995.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 4 de 23 de Março de 1995

CONSIDERA REGULARES PARA CONCESSAO DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO PELO IPREM,IMOVEIS COM AREA CONSTRIDA DE ATE 150M2.
  • Situação

    Não informado