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CRIA COMISSAO COMO DISPOSTO NA R 7/95(CADES)P/ACOMPANHAR A IMPLANTACAO E A OPERACAO DA USINA DE PROCESSAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES COM INCINERACAO,RECUPERACAO DE ENERGIA ELETRICA E DE MATERIAIS REAPROVEITAVEIS DE SANTO AMARO.OBS.NUMERACAO CF. DOM 310395,P.10
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.293.699,67, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 187.200,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 400.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.677.347,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.683.910,75, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 33.510.940,00, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 48.048.432,25, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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