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PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 35 de 26 de Março de 1993

DETERMINA QUA AS SUPERVISOES REGIONAIS ORIENTEM AS ENTIDADES DE SUAS AREAS, NO SENTIDO DE QUE ESTAS PODERAO OBTER REDUCAO DE 50% EM SUAS CONTAS DE AGUA E/OU ESGOTO DESDE QUE ATENDAM OS REQUISITOS QUE ESPECIFICA ESTABELECIDOS PELA SABESP.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 de 27 de Março de 1993

TORNA OBRIGATORIA A DESTINACAO DE PARTE DA RECEITA DA EXPLORACAO DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS (ZONA AZUL) A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 474/93(0106,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 200 de 27 de Março de 1993

CONCEDE PASSE-LIVRE, NOS ONIBUS PAULISTANOS, AOS LIDERES DE ASSOCIACOES COMUNITARIAS.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 199 de 27 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENCA PARA A REALIZACAO DE FEIRAS DE LIVROS DE CUNHO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 198 de 27 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES CIRCULANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 369/93(1405,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • PARECER 1298/93(2209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 197 de 27 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO PELO EXECUTIVO, DE PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS AOS FEIRANTES, PARA A REGULARIZACAO DE SEUS DEBITOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1966/93(0912,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 1506/93(0810,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 378/93(1905,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1065/93(2708,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.006 de 27 de Março de 1993

ATRIBUI AO CEPI-COORDENAR ACOES PREVENCAO/COMBATE AO COLERA A NIVEL MUNICIPAL; DIRETORES DAS AR'S-COORDENAR OS DISTRITOS DE SAUDE AREA ABRANGENTE E DIRETORES DE DISTRITOS DE SAUDE-COORDENAR AREA ABRANGENTE.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 92.603 de 26 de Março de 1993

EXTRATO DA ATA DA 21.SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 211292 DO CONSELHO DA PGM-ELEICAO CONSELHO; ANALISE ANTEPROJETO DE LEI DA AMPLIACAO DOS GRAUS NAS ESCALAS DOS PADROES.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/CPGM Nº 92.603 de 26 de Março de 1993

EXTRATO DA ATA DA 21.SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 211292 DO CONSELHO DA PGM-ELEICAO CONSELHO; ANALISE ANTEPROJETO DE LEI DA AMPLIACAO DOS GRAUS NAS ESCALAS DOS PADROES.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 92.603 de 26 de Março de 1993

CONTINUIDADE DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA ECONOMICA E GERENCIAL ENTRE AS CIDADES DE SAO PAULO E RUPERMERCADOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E TORONTO.
  • Situação

    Não informado