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Altera os arts. 1º e 2º da Portaria PREF nº 476, de 23 de abril de 2024, que constitui a Comissão com objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia representantes dos empregados para integrar o Conselho de Administração da empresa pública São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, bem como ao cargo de Diretor de Participação e Representação dos Empregados da “Empresa”, para a gestão 2026/2028.
Dispõe sobre a apuração do desempenho das unidades no âmbito do pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo à segunda etapa de pagamento do exercício de 2025 e os casos omissos, nos termos do Decreto n° 64.482, de 15 de agosto de 2025.
Constitui Grupos de Mediação de Conflitos nas 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação – DREs.
Abre Crédito Adicional de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui Grupos de Trabalho (GT) para discutir e elaborar orientações para a Avaliação em larga escala da Educação de Jovens e Adultos.
Constitui Grupo de Trabalho (GT) para discutir e elaborar orientações a implementação de políticas públicas específicas voltadas à Educação Especial tendo como objetivo a elaboração de um relatório que apresente indicações e possibilidades de acessibilização da Prova São Paulo para os estudantes elegíveis da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva.
Altera a Portaria SME nº 2.731, de 2026, que constituiu Grupo de Trabalho (GT) “Estudos sobre a Normatização do Ensino Médio”.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 203.908,00 de acordo com a Lei nº 18.377/2025
Determina que a Coordenadoria de Posturas Urbanas – COPURB organize operações intersetoriais conjuntas para fiscalização das posturas municipais relativas ao funcionamento de estabelecimentos que comercializem produtos irregulares.
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