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Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura de Santo Amaro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Prudente a competência prevista no inciso XIII do artigo 9º da Lei 13.399/2002, para autorizar a realização de eventos, na área sob a jurisdição desta Subprefeitura, com a participação de até 250 pessoas.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.625, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a extensão da denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Gustavo Adolfo Becquer, bem como oficializa e denomina como Rua Frei Luís de Leon o logradouro que especifica.
Exclui parcialmente os efeitos de oficialização e retifica pontos de referência da Rua Ventura Ladalardo, situada no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo.
Exclui os efeitos de oficialização, estende a denominação e fixa pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
Exclui os efeitos de oficialização e denominação e fixa os pontos de início e término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé.
Abre Crédito Adicional de R$ 613,41 (seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Atualiza a composição, no âmbito da Subprefeitura de M’ Boi Mirim, do Grupo de Planejamento - GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029.
Dispõe sobre a atualização da Comissão de Análise de Doações e Comodatos.
REVOGADO(A)
Designa unidades para atuarem como requisitantes na elaboração do PCA para o exercício de 2026, no âmbito da SUB-MB.
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