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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 272 de 31 de Março de 1995

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE ENCAMINHAMENTO DE RELATORIO PELAS EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAIS.(ARSELINO TATTO)
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    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 200 de 31 de Março de 1995

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL COM VISTA A CONTRATACAO DIRETA DO PROF.ADILSON DALLARI PARA PROFERIR PARECER.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 156 de 31 de Março de 1995

DESIGNA/CESSA DESIGNACAO REPRESENTANTES DE SEME P/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 155 de 31 de Março de 1995

DESIGNA REPRESENTANTE DA OAB P/O CONPRESP.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 93.003 de 30 de Março de 1995

PUBLICA OFICIOS SJ/PGM/FISC-PONDERACOES SOBRE DIFICULDADES DE FISC RELATIVAS A COBRANCA DE DIVIDA ATIVA,DEVIDO A CESSAO DE CREDITOS FISCAIS/BENS A EMURB DE QUE TRATAM A L 11713/94 E D 34830/95.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 93.003 de 30 de Março de 1995

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE ARTE,ARTESANATO E CULTURA;PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS,REFRIGERANTES,PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS;USO DE MESAS,CADEIRAS BANCOS ETC.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 22 de 30 de Março de 1995

FIXA O VALOR DA UNIDADEDE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO-UFM MENSAL PARA ABRIL DE 1995 E PARA O 2.TRIMESTRE/95-R$32,92.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 21 de 30 de Março de 1995

FIXA PRECOS P/METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO VALOR MINIMO DEMAO-DE-OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E COEFICIENTES ATUALIZACAO DOS VALVALORES DOS DOCTOS FISCAIS,P/FINS DE CALCULO DO ISS P/O MES DE ABRIL/95 OS MESMOS VALORES FIXADOS PELA P. 15/95(SF).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 2 de 29 de Março de 1995

CRIA COMISSAO COMO DISPOSTO NA R 8/95(CADES),P/ACOMPANHAR A IMPLANTACAO E AOPERACAO DA USINA DE PROCESSAMENTO RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES C/INCINERACAO,RECUPERACAO DE ENERGIA ELETRICA E DE MATERIAIS REAPROVEITAVEIS DE SAPOPEMBA.OBS:NUMERACAO CF.DOM 310395,P.10
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 14 de 30 de Março de 1995

COMPOE GRUPO DE ATENDIMENTO JUDICIAL GRATUITO AOS MORADORES DE PIRITUBA QUETIVERAM SUAS RESIDENCIAS DESTRUIDAS OU DANIFICADAS PELA EXPLOSAO OCORRIDA EM 28/01/95.
  • Situação

    Não informado