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DESIGNA REPRESENTANTES P/INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES, NOS TERMOS DA L 9523/82.
Não informado
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NAS MODALIDADES COMUM, ESPECIAL EONIBUS-LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTABELECE NOVO VALOR PARA AS UNIDADES TAXIMETRICAS (U.T), ADOTADAS PARA O SERVICO DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/IQ, INSTITUIDA P/PORT. 292/93.
ALTERADO
ALTERA A FORMACAO DAS COMISSOES DE LICITACAO 1, 3, 4 E 5, INSTITUIDAS P/PORTARIA 377/93.
ALTERA O CONVENIO ENTRE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA E A PMSP/SF P/ INTERCAMBIO DE INFORMACOES CADASTRAIS E TRIBUTARIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DIONIZIO AZEVEDO.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR ERNANI BAYER, PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE UNIVERSIDADES DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO.
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDUARDO FARAH.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DOUTOR ODARCIO OLIVEIRA DUCCI.
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