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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 210 de 3 de Abril de 1993

TORNA OBRIGATORIA A DESTINACAO DE PARTE DA RECEITA DA EXPLORACAO DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS (ZONA AZUL) A CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA DE SAO PAULO.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 476/93(0106,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

DECRETO Nº 33.091 de 1 de Abril de 1993

DECLARA PONTO FACULTIVO NAS REPARTICOES MUNICIPAIS, NO DIA 8 DE ABRIL DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 9 de 2 de Abril de 1993

INDICA PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO O SR. WALTER ABRAHAO.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/IQ Nº 6 de 2 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE JORNADA DE TRABALHO, CONTROLE E REGISTRO DE PONTO E APONTAMENTO DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES DA REGIONAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 57 de 1 de Abril de 1993

PRORROGA PRAZO DA PORT.23/93 REFERENTE AO ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTACAO DO PROJETO OLEO DE SOJA MUNICIPALIZADO-OSM.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS/GCM Nº 4 de 2 de Abril de 1993

CONCEDE MAIS 10 DIAS DE PRAZO, P/CONCLUSAO DOS TRABALHOS REFERENTES A ELABORACAO DE REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CF. P 2/93.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 38 de 2 de Abril de 1993

DETERMINA A SURBES E SEDEP PROVIDENCIAR RECADASTRAMENTO DE PESSOAL UTILIZANDO O "SISTEMA DE PRONTUARIO-PRONT."
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 310 de 2 de Abril de 1993

CONSTITUI COMISSAO VISANDO APRESENTAR PROPOSTA DE DECRETO REGULAMENTAR DA LEI 11325/92 SOBRE CRIACAO DAS CASAS DE CULTURA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 2 de 2 de Abril de 1993

DETERMINA USO OBRIGATORIO, A PARTIR DE 140493, DE CRACHAS DE IDENTIFICACAO FUNCIONAL, SERVIDORES DE SGM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 123 de 2 de Abril de 1993

DESIGNA REPRESENTANTES P/INTEGRAREM A COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CNLU, NOS TERMOS D 27366/88 E D 27646/89.
  • Situação

    ALTERADO