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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 59 de 6 de Abril de 1993

APLICACAO DE PENALIDADES SERVIDORES ESCALADOS QUE SE AUSENTAREM NA PASCOA, DIAS 08 A 110493; PROIBE CONCESSAO DE ABONO.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 55 de 6 de Abril de 1993

CONSTITUI COMISSAO DESTINADA AO RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA.
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RESOLUÇÃO Nº 53 de 6 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE TOLERANCIA QUANTO A OCUPACAO DO RECUO DE FRENTE POR EDIFICACAO C/ O MAXIMO DE 2 PAVIMENTOS NAS ZONAS DE USO Z 3, Z 4 E Z 5, CONFORME ESPECIFICA.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 48 de 6 de Abril de 1993

REORGANIZA A ASSESSORIA TECNICA DO GABINETE DA SMA,POR AREA DE ATUACAO CONFORME ESPECIFICA; REVOGA A PORT.20/93.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.776 de 6 de Abril de 1993

INSTITUI COMISSAO ESPECIAL COM COMPETENCIA P/EXPEDIR ATESTADO DE ESCOLARIDADE AOS EDUCANDOS DO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS-MOVA-SP.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 138 de 7 de Abril de 1993

ALTERA COMPOSICAO DA PORT. 128/93, DESIGNANDO SERVIDORES EM CARATER EXCEPCIONAL,P/A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DE OBRAS-CPLO.
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DECRETO Nº 33.095 de 2 de Abril de 1993

REVOGA O DEC 11065/74, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DEC 30471/91.
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DECRETO Nº 33.094 de 2 de Abril de 1993

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL".
  • Situação

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DECRETO Nº 33.093 de 2 de Abril de 1993

ALTERA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

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DECRETO Nº 33.092 de 2 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE A ABERTURA DO COMERCIO NAS DATAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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