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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 229 de 8 de Abril de 1993

PROIBE DESPESAS C/FESTIVIDADES,PROMOCOES SOCIAIS DE QQR ESPECIE/NATUREZA EMHOMENAGEM AS AUTORIDADES NOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 274/93(0505,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 228 de 8 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 380/93(1905,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 227 de 8 de Abril de 1993

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE JARDIM SAO LUIZ E SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 85/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 233/93(2804,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 690/93(2406,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 226 de 8 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE CURSOS PELA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, A SEUSFUNCIONARIOS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 950/93(1308,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • PARECER 453/93(2705,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 273/93(0505,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 144 de 8 de Abril de 1993

NOMEIA E EXONERA REPRESENTANTE DE SJ PARA INTEGRAR O CONSELHO DELIBERATIVO E FISCALIZADOR DO HSPM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 143 de 8 de Abril de 1993

DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE SUPLENTE, REPRESENTANTE DE SGM PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.060 de 8 de Abril de 1993

DETERMINA APLICACAO DE SUSPENSAO DE 60 DIAS AOS SERVIDORES QUE SE AUSENTAREM NO PERIODO DE 8 A 11 DE ABRIL, DOS PLANTOES PARA OS QUAIS FORAM ESCALADOS, SEM PREJUIZO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, VEDA CONCESSAO DE ABONO OU JUSTIFICATIVA DOS DIAS FALTADOS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 4/93(SMS)-PENALIDADE SUSPENSAO COM BASE NA AVERIGUACAO DE QUE TRATA A PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.041 de 8 de Abril de 1993

ALTERA ITENS DA PORT.49/93 QUE DISPOE SOBRE UNIDADES DE SERVICOS DE NATUREZA OPERACIONAL QUE SE UTILIZAM DE DESPESAS PREVISTAS NA LEI 10513/80.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 1 de 13 de Abril de 1993

DETERMINA QUE TODO E QUALQUER DOCUMENTO RELATIVO A REMOCAO DE CODIGO DE ENDERECAMENTO, TRANSFERENCIA DE SERVIDORES, DEVERA OBRIGATORIAMENTE SER ENCAMINHADO A CHEFIA DE GABINETE PARA ANALISE E PROSSEGUIMENTO OPORTUNO JUNTO AO CONTROLE DE PESSOAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.100 de 6 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado