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ALTERA A P 16/95,QUE CONSTITUI A BRIGADA DE INCENDIO DA SVMA.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE AUTORIZAR AS LIGACOES INTERURBANAS E INTERNACIONAIS.
REVOGADO(A)
COMPOE O GT INSTITUIDO P/PORTARIA 1/95-COORDENAR E ORIENTAR OS TRABALHOS DEELABORACAO DA AGENDA 21 LOCAL.
CRIA GT P/COORDENAR E ORIENTAR OS TRABALHOS DE ELABORACAO DA AGENDA 21 LOCAL E NOMEIA TECNICAS COMO ESPECIFICA.
DESIGNA/CESSA SERVIDOR P/A PRESIDENCIA DE COMISSAO CONSTITUIDA P/P 19/95-DENUNCIAS DE EXIGENCIAS DE PROPINAS,POR SERVIDORES,P/OS AMBULANTES INSTALAREMBANCAS EM VIAS PUBLICAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 700.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.11.710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 406.070,00, DE ACORDO COM A LEI N.11.710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$11.300.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.11.710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$300.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11.710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$60.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11.710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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