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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Maria Beatriz Nascimento, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Designa responsável pelo controle interno da Subprefeitura de Vila Mariana.
Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos, aulas, estágios, prática profissional e Projeto Interdisciplinar em Saúde aos Professores do Ensino Técnico, da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti para o segundo semestre letivo do ano de 2025.
Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente, no dia 22 de junho de 2025, em decorrência da 29ª Parada do Orgulho LGBTQI 2025.
Altera a Portaria SGM nº 199, de 22 de novembro de 2023.
Altera Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 657.638,66 (seiscentos e cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.050.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.719.620,47 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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