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DETERMINA EXCEPCIONAL E PROVISORIAMENTE CONSIDERANDO-SE A AUSENCIA DE PROCURADOR NA ASSISTENCIA JURIDICA DO DEPTO.DO PATRIMONIO HISTORICO,A ANALISE DOS PROCESSOS DO CONPRESP,FICARA A CARGO DA ASSESSORIA JURIDICA DO GABINETE.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO EXTERNA DE FISCALIZACAO DE FREQUENCIA PARA DETECTAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E VERIFICAR A PRESENCA DOS SERVIDORES EM TODAS AS UNIDADES.
COMPETENCIA PARA ASSINATURA DAS NOTAS DE EMPENHO/LIQUIDACAO E PAGAMENTO PASSA A SER EXCLUSIVA DO CHEFE DE GABINETE DE SEME.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMITE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E DE TREINAMENTO PROFISSIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM DE SAO PAULO -CODETEP/TCM SP; ATRIBUICOES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SERVIDORES DEVERAO REGISTRAR TODAS AS ENTRADAS E SAIDAS NOS RELOGIOS DE PONTO ELETRONICO NAS UNIDADES DA SECRETARIA E O USO DO CRACHA DE IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME ESPECIFICA.
SERVIDORES DEVERAO REGISTRAR TODAS AS ENTRADAS E SAIDAS NOS RELOGIOS DE PONTO ELETRONICO NAS UNIDADES DA SECRETARIA E O USO DO CRACHA DE IDENTIDADE FUNCIONAL,CONFORME ESPECIFICA.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL COMO ESPECIFICA,PARA REALIZACAO DE SORTEIO PUBLICO OBJETIVANDO A OUTORGA DE PERMISSOES DE USO,A TITULO PRECARIO,DE ESPACOSDESTINADOS A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS A CONCORRENTES JA HABILITADOS,QUE SERA REALIZADO AS 14HS DE 31/01/96.
DETERMINA SAR/UNICOM QUE NA OCASIAO DA AUTUACAO DOS RECURSOS DE DEFESAS SOBRE MULTAS APLICADAS,ORIENTE O REQUERENTE A AGRUPAR AS DEFESAS,CONSIDERANDO-SE O CODIGO DAS REGIONAIS CORRESPONDENTES.
APLICA-SE AO HSPM,NO QUE COUBER,A TABELA DE PRECO DE SERVICOS APROVADA PELODECRETO 35794/95.
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL,AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 856/95)
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