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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate ao Estupro, a ser celebrado anualmente no dia 31 de janeiro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento “24 horas de Samba”, a ser realizado, anualmente, no quarto sábado de setembro.
Estabelece procedimentos para o pagamento da bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana – GCM pela recuperação de veículos automotores de duas rodas, nos termos da Lei Municipal 18.293/2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.520/2025 e pela Portaria nº 71/SMSU/2025.
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho - CEDESP para tratar de demandas relacionadas ao aprimoramento dos serviços oferecidos ao público-alvo dos Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo – CEDESP.
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
Altera a alínea “b”, inciso II, art. 2º, da Portaria SMDHC Nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, e designa integrantes para a Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares de São Paulo.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
Dispõe sobre a definição do limite de horário de tolerância para entrada de professores e alunos na Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti .
Dispõe sobre a regularização cadastral dos permissionários de feiras livres, mercados, sacolões e centrais de abastecimento do Município de São Paulo.
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva – PNMCA.
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