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SECRETARIAS - HABITAÇÃO

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DECRETO Nº 64.449 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 280.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.448 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.132.363,95 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.447 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.618,83 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.446 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.003,58 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.445 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 623.294,91 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.444 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.557,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.443 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 780.140,64 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.442 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 306.233,03 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.441 de 28 de Julho de 2025

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.440 de 28 de Julho de 2025

Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA