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Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos Estaduais para cofinanciamento dos Benefícios Eventuais na cidade de São Paulo, repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a alteração da modalidade II da Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua na Portaria Nº 073/SMADS/2024.
Dispõe sobre a aprovação do planejamento de atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS na Operação Baixas Temperaturas - OBT 2025.
Dispõe sobre a aprovação do relatório técnico de execução da Operação Baixas Temperaturas - OBT 2024.
Disciplina o Grupo de Planejamento-GP, previsto na Portaria SF nº 18 de 29 de Janeiro de 2021, visando ao acompanhamento e à elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
Estabelece a nomeação da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF.
Abre Crédito Adicional de R$ 506.000,00 (Quinhentos e Seis Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a utilização do Estacionamento Interno da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia.
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 68, de 19 de fevereiro de 2025, para incluir representante da Câmara Municipal de São Paulo na Comissão Construindo uma Cidade Sustentável, instituída pelo Decreto nº 64.066, de 14 de fevereiro de 2025.
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