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Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias 13, 18, 24, 26, 28 e 31/03/2025, 02, 04, 07 e 09/04/2025 e 15/04/2025 a 06/05/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 19/06/2025, referente ao Feriado Municipal de Corpus Christi e estabelece as regras de compensação para as unidades cujos expedientes serão suspensos no dia 20/06/2025, de acordo com o disposto nos Anexos I e III do Decreto nº 64.005/25, respectivamente.
Altera os representantes do GT da Portaria SMJ nº 20, de 02 de abril de 2025, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar o nível de conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018 (LGPD) e identificar ações necessárias para a adequação às disposições legais vigentes porventura necessárias, na Secretaria Municipal de Justiça.
Abre Crédito Adicional de R$ 885,00 (Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 90, de 24 de março de 2025.
Designa integrantes para o Grupo de Trabalho Intersecretarial de Biometano e Gás Natural – GT-BG/SP.
Altera Portaria SGM nº 148, de 22 de maio de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 214.273,09 (duzentos e quatorze mil duzentos e setenta e três reais e nove centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Fundação Paulistana de Educação.
Altera a Portaria SF/SUREM nº 43, de 3 de junho de 2025.
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