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Pol��ticas e Programas

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 881 de 8 de Dezembro de 2025

Estabelece o limite para os Planos Orçamentários de dezembro de 2025 em conformidade com o Parágrafo 1º do Artigo 3º da Portaria 611/2025 SMS.G de 01 de setembro de 2025.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 69 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 9.363,73 (Nove Mil e Trezentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.795 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.818.774,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.794 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.793 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.792 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.791 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.269.877,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 573 de 8 de Dezembro de 2025

Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Walter Horatio Pater, via sem saída, no trecho entre os numerais 25 ao 184, pertencente à Subprefeitura da Capela do Socorro.
  • Situação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 52 de 8 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre o Processo inicial de escolha de turnos e de atribuição de agrupamentos e vagas no módulo sem regência aos Professores de Educação Infantil e de turno de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs, da Rede Municipal de Ensino - RME e dá outras providências.
  • Situação

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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 519 de 8 de Dezembro de 2025

Divulga o cronograma do Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de agrupamentos/ classes/ blocos/ aulas para 2026 aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outros procedimentos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA