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Dispõe sobre a definição de responsabilidades e sobre os procedimentos operacionais para o fornecimento de gêneros alimentícios aos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante os períodos de recesso e férias escolares, em cumprimento ao Decreto nº 63.074, de 22 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre diretrizes técnicas para o desenvolvimento do trabalho do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) – Trajetória de Rua e na Rua, serviço de proteção social especial de alta complexidade, conforme estabelecido pela Portaria nº 046/SMADS/2010 (alterada pela Portaria nº 047/SMADS/2026), que tipifica esse serviço no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo e revoga o Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016.
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Grupo de Planejamento para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.845.107,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.011.016,43 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a designação dos Pontos Focais de Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME, em atendimento ao artigo 3º da Portaria SME nº 10.894, de 28 de novembro de 2025.
ALTERADO
Altera a Portaria SME nº 6.623, de 30 de junho de 2025, que renomeia e atribui competências à Comissão de Chamada Pública – CCP, e dá outras providências
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades das unidades educacionais, órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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