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Constitui a Unidade de Controle Interno da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá para implantar e garantir o pleno desenvolvimento dos Programas e Políticas de Integridade da Subprefeitura, em atendimento ao inciso II do § 1º do art. 46 do Decreto nº 59.496/2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe, com fundamento no § 2º do artigo 22- A, da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, com redação dada pela Lei nº 18.038, de 8 de dezembro de 2023, sobre a cumulação de atividades pela participação em órgãos colegiados e pela realização de atividades acadêmicas, para os fins do disposto no “caput” do referido dispositivo legal.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Jaçanã/Tremembé e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação (Eventos), integrada por servidores efetivos e comissionados, destinada à contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, de pessoa física ou jurídica de notória especialização.
Institui o Regimento Interno do Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS.
Abre Crédito Adicional de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a composição da Portaria nº 08/SUB-G/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2025 em razão da alteração de seus membros.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.545,90 (Trinta Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a Prorrogação do Comunicado SME nº 330, de 04.09.2025, que divulga procedimentos para a abertura de inscrições para o prêmio “Professor em Destaque” de São Paulo 2025 e homenagens “Professor Emérito”, “Analista Emérito”, “Gestor Emérito”, “Apoio Emérito”, “Nutricionista Emérito” de São Paulo 2025 e "Equipe de Gestão dos Equipamentos CEUs"
Abre Crédito Adicional de R$ 578.380,52 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Trezentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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