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Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Guanhembu – Benedicta Ramos Caruso.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências.
Disciplina o modelo híbrido das Reuniões Plenárias do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -CADES
Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições do cargo de Analista de Previdência
Torna públicos os endereços das unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Urbana; Guarda Civil Metropolitana - GCM; Coordenação das Juntas do Serviço Militar - CJSM e Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Atualiza a composição do Comitê Regional de Arboviroses, na Subprefeitura Jabaquara.
Altera a composição do Grupo de Planejamento – GP para elaboração do Plano Plurianual 2022/2025 da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Abre Crédito Adicional de R$ 369.934,95 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil e Novecentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/SP e regulamenta a criação e funcionamento do Comitê de Participação Adolescente - CPA no município de São Paulo
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 64.005 de 9 Janeiro de 2025
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