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Abre Crédito Adicional de R$ 238.760,97 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui, no âmbito da Controladoria Geral do Município, o Comitê Gestor do Índice de Governança e de Integridade.
Altera a Instrução Normativa SME nº 12, de 03 de março de 2026, que institui o Programa EntreNós: Convivência Ética e Democrática na escola e na sociedade, estabelece seus princípios, diretrizes, formas de implementação, acompanhamento e articulação, e dá outras providências.
Designa o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Controladoria Geral do Município e sua respectiva equipe de apoio, bem como institui grupo de trabalho para a implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito deste órgão.
Altera o Art. 1º da Portaria HSPM nº 27/2025, e designa servidores para compor o Conselho Deliberativo e Fiscalizador, do Hospital do Servidor Público Municipal, criado em conformidade com o Art. 1º, da Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a fixação das chefias das unidades funcionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.
Altera a Portaria SGM nº 221, de 22 de outubro de 2024, que designa membros para compor o Comitê Central de Governança de Dados, conforme específica.
Altera a Portaria SGM nº 277, de 18 de agosto de 2021, que designa membros para o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – CIMPDE, conforme especifica.
Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, no dia 05 de junho de 2026, e dá outras providências.
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