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Dispõe sobre o Processo inicial de escolha de turnos e de atribuição de classes/blocos/aulas aos Professores de Educação Infantil e Fundamental I – PEIF e de Ensino Fundamental II e Médio da Rede Municipal de Ensino - RME e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 239, de 19 de setembro de 2025.
Cria o Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, destinado a acompanhar, analisar e propor medidas relativas à implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e seus desdobramentos legislativos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos Artigos 13, 17, 29, 34, 37 e do Anexo III da Resolução COMAS-SP nº 2118/2023.
Institui Grupo de Trabalho para o aprimoramento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – SFA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos valores de referência das modalidades operacionais do Programa Pode Entrar, instituído pela Lei Municipal nº 17.638/2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.136,79 (Seis Mil e Cento e Trinta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 406.278,51 (Quatrocentos e Seis Mil e Duzentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Um Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a delegação de competências previstas §4º do art. 32 do Decreto 57.263/2016 e na Portaria PGM nº 202/2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
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