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Dispõe sobre Orientação Interna de Gestão Documental / FPETC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Altera a Portaria SMT.GAB nº 61, de 31 de outubro de 2025, para alterar os membros das Comissões de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instâncias.
Denomina Praça Benedito Milton Barreto o espaço livre delimitado pelas pistas da via conhecida como Avenida José da Natividade Saldanha e pela Rua Paulo Garcia Aquiline, situado no Setor 107, Quadras 75 e 454, no Distrito Brasilândia, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Denomina Viela Luiz Evaristo de Albuquerque (Zico) o logradouro localizado no Setor 168, Quadra 195, no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Helena Maria da Silva, no trecho entre o número 39 (R. Francisco Xavier deSales) e o número 161 ( estendida até a Rua Maria Nunes Cardoso), pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Francisco Malafaia, no trecho entre a Rua Damásio Rodrigues Gomes e Rua Domenico Palma, pertencente à Subprefeitura da Cidade Ademar.
Designa membros para compor a Comissão para fins de avaliação dos eventos e elaboração do Calendário de Eventos Estratégicos da Cidade de São Paulo, instituída pela Portaria PREF nº 402, de 10 de abril de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 90.581,05 (noventa mil quinhentos e oitenta e um reais e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui o Grupo Técnico de Trabalho – GTT para análise e viabilização da Permissão de Uso do Parque Morumbi Sul ao Serviço Social do Comércio – Sesc Campo Limpo.
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