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Altera a tabela anexa ao Decreto nº 63.990, de 27 de dezembro de 2024, que aprova os valores dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, no que concerne aos itens que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Fixa os pontos de referência da Rua Astolphina Duarte do Pateo, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.767.480,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.139.011,89 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Reorganiza o Projeto Especial de Ação – PEA elaborado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Designa agentes públicos, para constituir a Comissão Permanente de Licitação.
Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Jabaquara.
Designa membros para compor a Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.
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