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Dispõe sobre as especificações do logotipo da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 59.312,41 (Cinquenta e Nove Mil e Trezentos e Doze Reais e Quarenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Ordem Interna SF no 17, de 10 junho de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a regulamentação e condicionamento do uso de manuais elaborados para a operacionalização dos fluxos, procedimentos internos e contratação administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Institui Centro de Sistematização e Atualização de Documentos vinculada a ATNG – Assessoria Técnica Núcleo de Gestão, subordinada ao Gabinete do Secretário e define seus responsáveis.
Autoriza itinerário das linhas de ônibus rodoviários interestaduais como especifica, com embarque e desembarque no Terminal Rodoviário da Barra Funda.
Abre Crédito Adicional de R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Denomina Praça Elifas Andreato o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de Rio Pequeno.
Estabelece as diretrizes que orientam a convocação de famílias a serem vinculadas e/ou indicadas ao atendimento definitivo no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município.
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