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Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de intérpretes de libras e outros recursos de acessibilidade comunicacional por órgãos e entidades da Administração Pública do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações na PORTARIA Nº 035/SIURB GAB/2024, bem como altera o artigo 2 e a composição do Grupo de Trabalho para implantação e uso da metodologia BIM no âmbito da SIURB, ligado ao Gabinete do Secretário.
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Mariangela Esteves Barbosa de Oliveira a Escola Municipal de Ensino Fundamental Almirante Sylvio Heck, situada no Jardim Itapura, Distrito de Pedreira.
Institui o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados.
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para implantação da Política Municipal de Biometano e Gás Natural da Cidade de São Paulo.
ALTERADO
Altera a Portaria SGM nº 159, de 21 de setembro de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.535,41 (oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para desempenhar as funções da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022, no âmbito da Subprefeitura Lapa.
Altera os artigos 4º, 13 e 16 e o Anexo I, e revoga os artigos 19, 20, 21 e 22 da Portaria SF nº 295, de 12 de novembro de 2019.
Altera a Portaria SF nº 62, de 03 de abril de 2023.
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