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Finanças - Legislação Tributária

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DECRETO Nº 64.245 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 275.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 55 de 30 de Maio de 2025

REVOGA A Portaria nº 052/SMADS/2025, QUE AVOCAVA O EXPEDIENTE DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GSUAS) PARA O GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMADS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.884 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 93.199,90 (noventa e três mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 49 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.984.743,00 (Um Milhão e Novecentos e Oitenta e Quatro Mil e Setecentos e Quarenta e Três Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 49 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 48 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 636.246,70 (Seiscentos e Trinta e Seis Mil e Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 153 de 30 de Maio de 2025

Altera a Portaria SGM nº 277, de 18 de agosto de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 152 de 30 de Maio de 2025

Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 131 de 30 de Maio de 2025

Constitui Grupo de Trabalho para atender às disposições da Instrução Normativa CGM nº 02, de 23 de dezembro de 2024, e em cumprimento da Meta nº 120 do Programa de Metas 2025-2028 da Prefeitura do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 130 de 30 de Maio de 2025

Altera a Portaria SF nº 45/2021, que dispõe sobre a programação financeira do Departamento de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA