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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 392.942,12, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.189.250,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.811.807,88, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.014.723,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.295.745,50, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
REVOGA O DECRETO N. 20425, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELO DECRETON. 21456, DE 11 DE OUTUBRO DE 1985.
REVIGORA DECRETO DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL.
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 35288, DE 12 DE JULHO DE 1995, NA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO N. 35765, DE 13 DE DEZEMBRO DE1995.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE TREMEMBE, NECESSARIOS A ADEQUACAO GEOMETRICA DA AVENIDA SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES.
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