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ORDEM INTERNA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 4 de 6 de Junho de 1995

DETERMINA AO SECRETARIO DE SMS OBSERVAR O DECRETO 15306/77 - QUANTO A TRAMITACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 30 de 6 de Junho de 1995

FIXA NOVOS VALORES LIMITES PARA PROCEDIMENTOS LICITATORIOS OU A SUA DISPENSA A PARTIR DE 1/6/95.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 30 de 6 de Junho de 1995

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/ ESTUDAR O DIMENSIONAMENTO DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS NA SECAO DE ANATOMIA PATOLOGICA E PROPOR MEDIDAS SANEADORAS P/ O FLUXO DE FUNCIONAMENTO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2 de 6 de Junho de 1995

SAR/SF/SJ CONSTITUI GT PROPOR MEDIDAS P/ PERFEITO ENTROSAMENTO DO SISTEMA DE APLICACAO/COBRANCA DE MULTAS ENTRE SAR/SJ E SF; READEQUACAO SISTEMA CONTROLE FISCALIZACAO; CONTROLE/GERENCIAMENTO DE AUTOS DE MULTA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 11 de 6 de Junho de 1995

CONSTITUI COMISSAO DE COMPLICACOES E OBITOS NO DISTRITO DE SAUDE DE ERMELINO MATARAZZO P/ AVALIAR A QUALIDADE DA ASSISTENCIA MEDICA PRESTADA AOS PACIENTES DO HOSPITAL.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 90.306 de 3 de Junho de 1995

AUTORIZA CONVENIO SEMPLA X ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA P/ AVALIACAO DO FUMOPASSIVO.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Nº 534 de 3 de Junho de 1995

DETERMINA QUE OS ATUAIS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO IPREM,FICAM COM AS DENOMINACAO,REFERENCIA DE VENCIMENTOS E QUANTIDADES ALTERADAS CONFORME ANEXOI DA RESOLUCAO.
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 519 de 3 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIAMENTE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL MANTER SERVICO DE GUINCHO JUNTO AOS CORREDORES DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALMOPESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1474/95(2909,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 518 de 3 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE ATENDIMENTO AOS SOLICITANTES DA ISENCAO PREVISTA NA LEI 11614,DE 13 DE JULHO DE 1994. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 958/95(3006,P.72)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 517 de 3 de Junho de 1995

OBRIGA TODOS OS IMOVEIS LOCALIZADOS NO MUN DE SAO PAULO,DESTINADOS APRESTA CAO DE SERVICO PUBLICO EM GERAL,A POSSUIREM OBRIGATORIAMENTE ACESSO DE ENTRADA E SAIDA P/DEFICIENTES FISICOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1019/95(0609,P.94)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE