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ESTABELECIMENTO DE COTAS DE COPIAS XEROGRAFICAS.
Não informado
CONSTITUI NOVA COMISSAO ESPECIAL PARA JULGAR EM GRAU DE RECURSOS, AS PENALIDADES IMPOSTAS AOS PERMISSIONARIOS DE SERVICOS DE TAXIS.
CRIA COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDAR A PROPOSTA DE ALTERACAO DA L 12140/96 -UTILIZACAO DE GAS NATURAL PARA FROTA DE ONIBUS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REVOGA A P 17/97 - DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR/HOMOLOGAR/DISPENSAR LICITACOES.
REVOGADO(A)
VEDA A REALIZACAO DE QUALQUER EVENTO ESPORTIVO EM QUE SE COMERCIALIZE BEBIDA ALCOOLICA EM DUED E DUEAT.
DUED, DUEAT, PACAEMBU, AUTODROMO E COTP, ENCAMINHAR SUGESTOES A COMISSAO DEGERENCIAMENTO DE PRECOS PARA PERMUTA DE PRECOS PUBLICOS PARA BENFEITORIAS.
CHAMADA PUBLICA DA POPULACAO EM IDADE ESCOLAR PARA MATRICULA NAS ESCOLAS DEENSINO FUNDAMENTAL 24/04/99.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.800.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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