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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 145 de 24 de Abril de 1999

ALTERA A CATEGORIA DE USO DA RUA BENTO DE ANDRADE, NO JARDIM PAULISTA, VILAPRIMAVERA, PASSANDO A PERTENCER A CATEGORIA DE USO C-2. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1219/99(0910,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 132 de 24 de Abril de 1999

CESSA/DESIGNA INTEGRANTES PARA GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ANALISAR ASREPERCUSSOES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DP 91802/00(PREF)-ACOLHE AS CONCLUSOES DO GT CONSTITUIDO P/ PORTARIA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 131 de 24 de Abril de 1999

DESIGNA REPRESENTANTE DA CONFEDERACAO GERAL DOS TRABALHADORES - CGT, PARA ACORREGEDORIA ADMINISTRATIVA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO Nº 1 de 23 de Abril de 1999

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ESTUDAR QUESTOES RELATIVAS ACOMPARTIMENTACAO HORIZONTAL NAS EDIFICACOES PARA SOLUCIONAR AS MESMAS FRENTE AO C.O.E.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 12.829 de 22 de Abril de 1999

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DA LEI N. 11301, DE 14 DE DEZEMBRODE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 726/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 726/97

PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 92.304 de 23 de Abril de 1999

APRESENTACAO DE DENUNCIA, OBJETIVANDO CASSACAO DO PREFEITO MUNICIPAL - IMPEACHMENT.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 75 de 23 de Abril de 1999

ALTERA A COMPOSICAO DAS COMISSOES DE LICITACAO DO DEMAT - CPL.1, CPL.2 E COJUCO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 21 de 23 de Abril de 1999

NORMATIZAR AS ORIENTACOES PARA AS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE PRETENDAM CONSTITUIR OU JA TENHAM CONSTITUIDO UM CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 20 de 23 de Abril de 1999

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE RODIZIO PARA UTILIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 145 de 23 de Abril de 1999

CONSTITUI COMISSAO PARA REVISAO DOS PROCEDIMENTOS NA APREENSAO E LIBERACAODE VEICULOS, DETECTAR FALHAS TENDO EM VISTA DENUNCIA DE EXISTENCIA DE ESQUEMA PARA LIBERAR VEICULOS APREENDIDOS.
  • Situação

    Não informado