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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 910.000,00, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.724.516,13, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 940.000,00, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.036.330,00, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 22.988.288,33, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE QUETRATA O ARTIGO 4. DA LEI 11722, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINA A SSO NOTIFICAR AS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO E VARRICAO NO SENTIDO DE DISPENSAREM OS FUNCIONARIOS QUE PARALISAREM SUAS ATIVIDADES POR MOTIVO DE GREVE.
CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO CPL-1 E CPL-2 PARA PROCESSAR EJULGAROS CERTAMES LICITATORIOS INSTAURADOS NO AMBITO DE COMPETENCIA DE SEM AB.
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