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Razões de veto ao Projeto de Lei n° 434/22.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Paritária de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para 2025/2026.
Designa para integrar a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2026.
ALTERADO
Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas.
Institui campanha de incentivo e conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo.
Denomina Unidade Básica de Saúde Otacílio Madeira a UBS Jardim Novo Pantanal.
Dispõe sobre diretrizes do mês Maio Laranja de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município.
Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro de que trata a Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012.
Altera a Portaria nº 043/SMADS/2024, que regulamenta a atuação da Supervisão de Serviços de Abrangência Municipal – SUSAM, no âmbito do Município de São Paulo, bem como seus Anexos.
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