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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 192 de 8 de Maio de 1999

TORNA OBRIGATORIA A INSPECAO NAS PASTAS E MOCHILAS DOS ALUNOS NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (CELSO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1226/99(0910,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 191 de 8 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS DE SEGURANCA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL QUE CUIDAM ESPECIFICAMENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1160/99(180801,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA- P/LEGALIDADE- SUBSTITUTIVO
    • PARECER 109/01(1808,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA- FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBST. DA COMIS. DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 202/01(1808,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES- CONTRARIO
    • PARECER 632/01(1808,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBST. DA COMIS. DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 190 de 8 de Maio de 1999

CONCEDE ANISTIA A TODAS AS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NA CIDADE DE SAO PAULO, QUE NAO TENHAM SIDO PRECEDIDOS DO DEVIDO PROCESSO LICITATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1614/99(2812,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 133 de 7 de Maio de 1999

DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE: AUTORIZAR PROCESSOS LICITATORIOS, CONTRATOS, UTILIZACAO DE ATAS DE PRECOS, ETC..
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12 de 8 de Maio de 1999

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE GASTOS COM CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS (PORTARIA 31/98).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 111 de 8 de Maio de 1999

CONSTITUI COMISSAO DE RECEBIMENTO DE OBRAS EXECUTADAS DO SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM GARAGEM SUBTERRANEA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11 de 8 de Maio de 1999

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE AVALIACAO E DESCARTE DE ACERVO DA BIBLIOTECA DA ASSESSORIA JURIDICO-CONSULTIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.947 de 6 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1998-0.148.108-0)
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.705 de 7 de Maio de 1999

RECONHECE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DA FUNCAO DE DIRETOR DE CRECHE, QUE NAO SE DESTINA A TAREFAS DE CONFIANCA E SIM, ROTINEIRAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/ARS-7 Nº 7 de 7 de Maio de 1999

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE CONTROLE DE INFECCAO HOSPITALAR DO HOSPITAL DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA - DS. 721.
  • Situação

    Não informado