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DISPOE SOBRE INSTALACAO DE URNAS E MESAS COLETORAS PELO SINDICATO DO SERVIDOR PUBLICO NAS UNIDADES HOSPITALARES CONDICIONADA NA LIMINAR DO PROCESSO 226/96 - 9A. VARA DA FAZENDA PUBLICA.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PROVISORIA PARA RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVICOS REALIZADOS NO PARQUE BURLE-MARX.
REVOGADO(A)
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE COORDENACAO DO SUBPROJETO "REFORCO INSTITUCIONAL" DISPOSTO NA PORT. 18/95(SVMA).
PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS PERTENCENTES A FABES.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00, DE ACORDO COM A LEI119 59/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.736.528,81, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROGRAMA DIREITO A MORADIA - L 11773/95, OPERACOES INTERLIGADAS - RELATORIODOS RESULTADOS OBTIDOS NO EXERCICIO DE 1995. (SUPLEMENTO)
INTEGRACAO DEFINITIVA DOS SERVIDORES NOS PADROES DE VENCIMENTOS INSTITUIDOSPELOS QUADROSDOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER.
SERAO ENCAMINHADAS A SJ AS DEFESAS E OS RECURSOS OBJETIVANDO O CANCELAMENTODE MULTAS.
REVOGA A OI 2/96, TENDO EM VISTA A NOMEACAO DE ASSISTENTE JURIDICO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO PARA ANALISE DOS PROCESSOS - CONPRESP
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