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DISPOE SOBRE NORMAS P/ REGISTRO CADASTRAL DE LICITANTES P/ EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS NA SSO.
Não informado
DISPOE SOBRE A ESCOLHA/ATRIBUICAO DE CLASSES/AULAS DO ENSINO SUPLETIVO P/ O2. SEMESTRE/95, P/ OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE DA SME P/ AUTORIZAR OS ENQUADRAMENTOS POR EVOLUCAO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO.
INSTITUI NO DAF O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE DOCUMENTOS-SCID, VISANDO MELHOR CONTROLE E FACILITACAO DE SUA LOCALIZACAO.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/MO, INSTITUIDA PELA PORT1074/94-SAR.
ALTERADO
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORACAO DA PROPOSTA ORCAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$24.134.262,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.058.490,62, DE ACORDO COM A LEI N. 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.998.096,06, DE ACORDO COM A LEI N. 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11792/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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