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Autoriza a recomposição, em parcela única, do valor estabelecido pelo Decreto Municipal nº 64.527, de 04 de setembro de 2025, nas despesas referentes ao item “Remuneração de Recursos Humanos”, e consequentemente, que compõem os custos diretos do repasse mensal dos termos de colaboração firmados entre a Municipalidade, por intermédio da SMADS, e as Organizações da Sociedade Civil – OSC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 11.317.515,48 (onze milhões, trezentos e dezessete mil quinhentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SME nº 7.956 de 15 de agosto de 2025, publicada em DOC de 18/08/2025, página 21, que constitui as Comissões de Avaliação de Acúmulos de Cargos ou Funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação.
Constitui Grupos de Trabalho (GTs) com a finalidade de discutir a atualização do Currículo da Cidade da Rede Municipal de Ensino.
Designa servidora como responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Educação, em caráter de substituição temporária a uma das responsáveis designadas na Portaria SME nº 5.517, de 22 de setembro de 2020.
Abre Crédito Adicional de R$ 875.345,00 (Oitocentos e Setenta e Cinco Mil e Trezentos e Quarenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.773.966,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 337.000,76 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.048.682,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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